Para entender melhor a importância deste Recall, primeiro é necessário entender o que é um recall.

Esse procedimento é realizado quando montadoras e fábricas de veículos identificam algum defeito em seus produtos que possa colocar a vida de seus usuários ou de terceiros em risco. Esse serviço está descrito na Lei nº 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor.

Como o objetivo desses chamados é proteger o consumidor, a divulgação dos avisos de riscos e chamadas para reparo devem ser de alta amplitude, com informações claras, descrição exata do defeito e dos riscos que ele traz. Também é necessário informar as medidas preventivas que o consumidor deve tomar.

O recall tem grande importância e qualquer reparo que o veiculo venha precisar deve ser executado o mais rápido possível. No Brasil, o código de Defesa do Consumidor possui uma lei que define que o fabricante não pode colocar no mercado nenhum tipo de produto ou serviço que ponha em risco a saúde ou mesmo a segurança das pessoas. Os erros das montadoras na linha de produção são enquadrados como fatores que podem causar riscos.

Conhecer os direitos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor é tão necessário quanto entender sua relevância. Caso o carro conste do recall, é preciso entrar em contato com o fornecedor, que provavelmente designará que o usuário compareça em alguma sede para realizar o ajuste.

Em abril de 2021 houve mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e uma dessas mudança é o impedimento de realizar o licenciamento caso o veículo não tenha atendido ao chamado de reparos. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Senatran), o veículo que não responder ao chamado após um ano da notificação, terá o chamado de recall incluso no CRLV, impedindo assim o licenciamento.